NCM8708.29.99
Outras partes e acessórios de carroçarias › Outros
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 › Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas) › Outros › Outros › Outros
IBS e CBS a partir de 2027
LC 214/2025- CST
- Depende do caso (veja abaixo)
- cClassTrib
- Depende do caso (veja abaixo)
2 tratamentos que dependem do uso ou de quem compra
- Alíquota zero · Anexo V · cClassTrib 200008Vale só para os produtos descritos no item do anexo. Condição da tabela oficial: Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículos automotores pertencentes ou que forem destinados a pessoas com deficiência física. Classificação: Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V).LC 214/2025, art. 145, Anexo V
- Redução de 60% · Anexo V · cClassTrib 200031Vale só para os produtos descritos no item do anexo. Condição da tabela oficial: Acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículos automotores pertencentes ou que forem destinados a pessoas com deficiência física. Classificação: Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V).LC 214/2025, art. 132, Anexo V
O benefício depende do produto e da operação: confira as condições acima.
No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.
PIS/COFINS
Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.
Regime do PIS/COFINS
até 31/12/2026Autopeças
Lei 10.485/2002, art. 3º e Anexo I (posição 87.08: partes e acessórios dos veículos das posições 87.01 a 87.05)
No Simples, segregue essa receita como monofásica no PGDAS-D para não pagar PIS/COFINS de novo. O que foi pago a mais nos últimos 5 anos pode ser recuperado.
O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).
IPI
Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.
Alíquota
TIPINo Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.
CEST e substituição tributária
Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.
2 CESTs para este NCM
Conv. ICMS 142/2018- 01.075.00 · Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705Segmento 01 · Autopeças
- 01.090.00 · Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviáriosSegmento 01 · Autopeças
Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.
A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 8708.29.99 mudar.
Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.
Os mesmos dados pela API
Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.
A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.
$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/87082999 \ -H "Authorization: Bearer sk_…" { "codigo": "87082999", "ibs_cbs": { "cst": "—", "cclasstrib": "—" }, "pis_cofins": { "monofasico": true }, "ipi": { "aliquota": 3.25 } }