NCM8302.41.00

Para construções

Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns › Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes › Para construções

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: Depende do caso (veja abaixo)
cClassTrib: Depende do caso (veja abaixo)

Sem Imposto Seletivo

1 tratamento que depende do uso ou de quem compra

Alíquota zero · Anexo XIII · cClassTrib 200007Vale só para os produtos descritos no item do anexo. Condição da tabela oficial: Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência. Classificação: Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII).LC 214/2025, art. 145, Anexo XIII

O benefício depende do produto e da operação: confira as condições acima.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Não monofásico

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

3,25%

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

3 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

10.074.00 · Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.Segmento 10 · Materiais de construção e congêneres

2 CESTs só para venda porta a porta

28.058.00 · Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
28.061.00 · Artigos de casa

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 8302.41.00 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/83024100 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "83024100",
  "ibs_cbs": { "cst": "—", "cclasstrib": "—" },
  "pis_cofins": { "monofasico": false },
  "ipi": { "aliquota": 3.25 }
}