NCM4013.10.90
Do tipo utilizado em automóveis de passageiros e os automóveis de… › Outras
Câmaras de ar de borracha › Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), ônibus (autocarros) ou caminhões › Outras
IBS e CBS a partir de 2027
LC 214/2025- CST
- 000 · Tributação integral
- cClassTrib
- 000001 · Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem benefício pelo NCM. Ainda pode haver tratamento que depende da operação ou de quem compra.
No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.
PIS/COFINS
Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.
Regime do PIS/COFINS
até 31/12/2026Pneus e câmaras de ar
Lei 10.485/2002, art. 5º (posição 40.13, câmaras de ar de borracha)
No Simples, segregue essa receita como monofásica no PGDAS-D para não pagar PIS/COFINS de novo. O que foi pago a mais nos últimos 5 anos pode ser recuperado.
O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).
IPI
Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.
Alíquota
TIPI- Ex 01 · 1,3%Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões
No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.
CEST e substituição tributária
Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.
3 CESTs para este NCM
Conv. ICMS 142/2018- 16.008.00 · Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00Segmento 16 · Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
2 CESTs só para venda porta a porta
- 28.057.00 · Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo
- 28.061.00 · Artigos de casa
Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.
A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 4013.10.90 mudar.
Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.
Os mesmos dados pela API
Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.
A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.
$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/40131090 \ -H "Authorization: Bearer sk_…" { "codigo": "40131090", "ibs_cbs": { "cst": "000", "cclasstrib": "000001" }, "pis_cofins": { "monofasico": true }, "ipi": { "aliquota": 9.75 } }