NCM3926.90.90

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Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 › Outras › Outras

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 000 · Tributação integral
cClassTrib: 000001 · Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Tributação integralSem Imposto Seletivo

Sem benefício pelo NCM. Ainda pode haver tratamento que depende da operação ou de quem compra.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Não monofásico

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

9,75%

Ex 01 · 0%Forma para fabricação de calçados
Ex 02 · 0%Máscara de proteção
Ex 03 · 5,2%Revestimento para canais de irrigação, de PVC flexível ou semelhante, com ilhoses para fixação no solo
Ex 04 · 6,5%Cinto, colete, boia e equipamento semelhante de salvamento
Ex 05 · 6,5%Brincos e pulseiras para identificação de animais
Ex 06 · 6,5%Cabos para ferramentas, utensílios e aparelhos
Ex 07 · 6,5%Parafusos e porcas
Ex 08 · 13%Recipiente com serpentina e depósito para gelo, próprio para gelar bebidas
Ex 09 · 13%Leques e ventarolas
Ex 10 · 0%Bolsas para coleta de sangue e seus componentes e bolsas de diálise peritoneal (infusão e drenagem)

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

9 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

10.020.00 · Outras obras de plástico, para uso na construçãoSegmento 10 · Materiais de construção e congêneres
13.016.00 · Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutraSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
19.006.00 · Prancheta de plásticoSegmento 19 · Produtos de papelaria

6 CESTs só para venda porta a porta

28.038.00 · Outras obras de plásticos
28.057.00 · Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo
28.058.00 · Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
28.061.00 · Artigos de casa
28.063.00 · Produtos de limpeza e conservação doméstica
28.064.00 · Artigos infantis

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 3926.90.90 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/39269090 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "39269090",
  "ibs_cbs": { "cst": "000", "cclasstrib": "000001" },
  "pis_cofins": { "monofasico": false },
  "ipi": { "aliquota": 9.75 }
}