NCM3926.90.50

Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes

Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 › Outras › Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: Depende do caso (veja abaixo)
cClassTrib: Depende do caso (veja abaixo)

Sem Imposto Seletivo

2 tratamentos que dependem do uso ou de quem compra

Alíquota zero · Anexo IV · cClassTrib 200005Vale só para os produtos descritos no item do anexo. Condição da tabela oficial: Dispositivos médicos. Classificação: Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV).LC 214/2025, art. 144, Anexo IV
Redução de 60% · Anexo IV · cClassTrib 200030Vale só para os produtos descritos no item do anexo. Condição da tabela oficial: Dispositivos médicos. Classificação: Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV).LC 214/2025, art. 131, Anexo IV

O benefício depende do produto e da operação: confira as condições acima.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Não monofásico

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

9,75%

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

6 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

10.020.00 · Outras obras de plástico, para uso na construçãoSegmento 10 · Materiais de construção e congêneres

5 CESTs só para venda porta a porta

28.057.00 · Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo
28.058.00 · Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
28.061.00 · Artigos de casa
28.063.00 · Produtos de limpeza e conservação doméstica
28.064.00 · Artigos infantis

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 3926.90.50 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/39269050 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "39269050",
  "ibs_cbs": { "cst": "—", "cclasstrib": "—" },
  "pis_cofins": { "monofasico": false },
  "ipi": { "aliquota": 9.75 }
}