NCM3808.94.19

Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em… › Outros

Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas › Outros › Desinfetantes › Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias › Outros

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 200 · Alíquota reduzida
cClassTrib: 200035 · Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)

Redução de 60%Sem Imposto Seletivo

Redução de 60%: LC 214/2025, art. 136, Anexo VIII. Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.

2 tratamentos que dependem do uso ou de quem compra

Redução de 60% · Anexo IX · cClassTrib 200038Vale só para os produtos descritos no item do anexo. Condição da tabela oficial: Insumos agropecuários e aquícolas. Classificação: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX).LC 214/2025, art. 138, Anexo IX
Diferimento · Anexo IX · cClassTrib 515001Vale só para os produtos descritos no item do anexo. Condição da tabela oficial: Insumos agropecuários e aquícolas. Classificação: Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX).LC 214/2025, art. 138, Anexo IX

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Não monofásico

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

Ex 01 · 30%Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol
Ex 02 · 0%À base de hipoclorito de sódio

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

4 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

11.001.00 · Água sanitária, branqueador e outros alvejantesSegmento 11 · Materiais de limpeza
11.002.00 · Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupasSegmento 11 · Materiais de limpeza
11.003.00 · Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupasSegmento 11 · Materiais de limpeza

1 CEST só para venda porta a porta

28.063.00 · Produtos de limpeza e conservação doméstica

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 3808.94.19 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/38089419 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "38089419",
  "ibs_cbs": { "cst": "200", "cclasstrib": "200035" },
  "pis_cofins": { "monofasico": false },
  "ipi": { "aliquota": 5 }
}