NCM3405.90.00

Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar… › Outros

Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos (tecidos não tecidos), plástico alveolar ou borracha alveolar, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 34.04 › Outros

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 000 · Tributação integral
cClassTrib: 000001 · Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Tributação integralSem Imposto Seletivo

Sem benefício pelo NCM. Ainda pode haver tratamento que depende da operação ou de quem compra.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Não monofásico

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

6,5%

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

2 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

2 CESTs só para venda porta a porta

28.056.00 · Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo
28.063.00 · Produtos de limpeza e conservação doméstica

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 3405.90.00 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/34059000 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "34059000",
  "ibs_cbs": { "cst": "000", "cclasstrib": "000001" },
  "pis_cofins": { "monofasico": false },
  "ipi": { "aliquota": 6.5 }
}