NCM3401.11.90

De toucador › Outros

Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes › Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes › De toucador (incluindo os de uso medicinal) › Outros

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 200 · Alíquota reduzida
cClassTrib: 200035 · Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)

Redução de 60%Sem Imposto Seletivo

Redução de 60%: LC 214/2025, art. 136, Anexo VIII. Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Depende do produto

Perfumaria e higiene pessoal

Só fora do Ex 01 da TIPI (sabões de toucador), que desde 08/03/2013 tem alíquota zero (Lei 10.925/2004, art. 1º, XXVI) e saiu da incidência monofásica.

Lei 10.147/2000, art. 1º, I, b, na redação da MP 609/2013 e da Lei 12.839/2013 (código 3401.11.90, exceto Ex 01)

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

3,25%

Ex 01 · 0%Sabão

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

6 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

20.034.00 · Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01Segmento 20 · Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
20.034.01 · Lenços umedecidosSegmento 20 · Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

4 CESTs só para venda porta a porta

28.020.00 · Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 28.020.01
28.020.01 · Lenços umedecidos
28.056.00 · Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo
28.063.00 · Produtos de limpeza e conservação doméstica

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 3401.11.90 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/34011190 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "34011190",
  "ibs_cbs": { "cst": "200", "cclasstrib": "200035" },
  "pis_cofins": { "monofasico": null },
  "ipi": { "aliquota": 3.25 }
}