NCM3004.90.13

Deoxirribonuclease

Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho › Outros › Que contenham enzimas › Deoxirribonuclease

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: Depende do caso (veja abaixo)
cClassTrib: Depende do caso (veja abaixo)

Sem Imposto Seletivo

4 tratamentos que dependem do uso ou de quem compra

Alíquota zero · cClassTrib 200009Medicamento registrado na Anvisa cuja destinação no registro sanitário esteja entre as do art. 146 (redação da LC 227/2026), conforme lista divulgada por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do CGIBS. O NCM sozinho não decide.LC 214/2025, art. 146 (redação da LC 227/2026)
Redução de 60% · cClassTrib 200032Medicamento registrado na Anvisa ou produzido por farmácia de manipulação, que não esteja na alíquota zero do art. 146. O NCM sozinho não comprova o registro.LC 214/2025, art. 133
Redução de 60% · Anexo IX · cClassTrib 200038Vale só para os produtos descritos no item do anexo. Condição da tabela oficial: Insumos agropecuários e aquícolas - uso veterinário. Classificação: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX).LC 214/2025, art. 138, Anexo IX
Diferimento · Anexo IX · cClassTrib 515001Vale só para os produtos descritos no item do anexo. Condição da tabela oficial: Insumos agropecuários e aquícolas - uso veterinário. Classificação: Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX).LC 214/2025, art. 138, Anexo IX

O benefício depende do produto e da operação: confira as condições acima.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Monofásico

Produtos farmacêuticos

Lei 10.147/2000, art. 1º, I, a (posição 30.04, exceto o código 3004.90.46)

No Simples, segregue essa receita como monofásica no PGDAS-D para não pagar PIS/COFINS de novo. O que foi pago a mais nos últimos 5 anos pode ser recuperado.

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

12 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

13.001.00 · Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.001.01 · Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.001.02 · Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.002.00 · Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.002.01 · Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

Ver mais 7 CESTs

13.002.02 · Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.003.00 · Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.003.01 · Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.003.02 · Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.004.00 · Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.004.01 · Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.004.02 · Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 3004.90.13 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/30049013 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "30049013",
  "ibs_cbs": { "cst": "—", "cclasstrib": "—" },
  "pis_cofins": { "monofasico": true },
  "ipi": { "aliquota": 0 }
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