NCM3003.20.72

Actinomicinas

Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho › Outros, que contenham antibióticos › Que contenham polipeptídios ou seus derivados › Actinomicinas

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: Depende do caso (veja abaixo)
cClassTrib: Depende do caso (veja abaixo)

Sem Imposto Seletivo

2 tratamentos que dependem do uso ou de quem compra

Alíquota zero · cClassTrib 200009Medicamento registrado na Anvisa cuja destinação no registro sanitário esteja entre as do art. 146 (redação da LC 227/2026), conforme lista divulgada por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do CGIBS. O NCM sozinho não decide.LC 214/2025, art. 146 (redação da LC 227/2026)
Redução de 60% · cClassTrib 200032Medicamento registrado na Anvisa ou produzido por farmácia de manipulação, que não esteja na alíquota zero do art. 146. O NCM sozinho não comprova o registro.LC 214/2025, art. 133

O benefício depende do produto e da operação: confira as condições acima.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Monofásico

Produtos farmacêuticos

Lei 10.147/2000, art. 1º, I, a (posição 30.03, exceto o código 3003.90.56)

No Simples, segregue essa receita como monofásica no PGDAS-D para não pagar PIS/COFINS de novo. O que foi pago a mais nos últimos 5 anos pode ser recuperado.

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

12 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

13.001.00 · Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.001.01 · Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.001.02 · Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.002.00 · Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.002.01 · Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

Ver mais 7 CESTs

13.002.02 · Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.003.00 · Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.003.01 · Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.003.02 · Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.004.00 · Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.004.01 · Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.004.02 · Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinárioSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 3003.20.72 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/30032072 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "30032072",
  "ibs_cbs": { "cst": "—", "cclasstrib": "—" },
  "pis_cofins": { "monofasico": true },
  "ipi": { "aliquota": 0 }
}