NCM3002.49.20

Tuberculinas

Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas › Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes › Outros › Tuberculinas

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: Depende do caso (veja abaixo)
cClassTrib: Depende do caso (veja abaixo)

Sem Imposto Seletivo

2 tratamentos que dependem do uso ou de quem compra

Redução de 60% · Anexo IX · cClassTrib 200038Vale só para os produtos descritos no item do anexo. Condição da tabela oficial: Insumos agropecuários e aquícolas. Classificação: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX).LC 214/2025, art. 138, Anexo IX
Diferimento · Anexo IX · cClassTrib 515001Vale só para os produtos descritos no item do anexo. Condição da tabela oficial: Insumos agropecuários e aquícolas. Classificação: Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX).LC 214/2025, art. 138, Anexo IX

O benefício depende do produto e da operação: confira as condições acima.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Sem regra nesta base

Produtos farmacêuticos

A lei cita itens da posição 30.02 numa NCM antiga (3002.10.1 a 3002.90.99); a NCM atual reorganizou a posição (3002.12 a 3002.59) e não há correlação oficial carregada. Confira o enquadramento com o contador.

Lei 10.147/2000, art. 1º, I, a (itens da posição 30.02)

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

4 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

13.008.00 · Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positivaSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.008.01 · Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativaSegmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.009.00 · Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;Segmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
13.009.01 · Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;Segmento 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 3002.49.20 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/30024920 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

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  "codigo": "30024920",
  "ibs_cbs": { "cst": "—", "cclasstrib": "—" },
  "pis_cofins": { "monofasico": null },
  "ipi": { "aliquota": 0 }
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