NCM2710.19.94
Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Outros › Outros › Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C
IBS e CBS a partir de 2027
LC 214/2025- CST
- 000 · Tributação integral
- cClassTrib
- 000001 · Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem benefício pelo NCM. Ainda pode haver tratamento que depende da operação ou de quem compra.
No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.
PIS/COFINS
Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.
Regime do PIS/COFINS
até 31/12/2026Combustíveis
Correntes destinadas à formulação de gasolina ou diesel e nafta petroquímica também são monofásicas (Lei 9.718/1998, art. 4º, I e II), mas a tabela 4.3.10 não lhes atribui NCM. Demais derivados de petróleo da posição 27.10 não foram classificados.
Lei 9.718/1998, art. 4º, I e II (correntes)
O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).
IPI
Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.
Alíquota
TIPINo Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.
CEST e substituição tributária
Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.
4 CESTs para este NCM
Conv. ICMS 142/2018- 06.008.00 · Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantesSegmento 06 · Combustíveis e lubrificantes
- 06.008.01 · Graxa lubrificanteSegmento 06 · Combustíveis e lubrificantes
- 06.019.00 · Naftas, exceto a Nafta petroquímica.Segmento 06 · Combustíveis e lubrificantes
1 CEST só para venda porta a porta
- 28.063.00 · Produtos de limpeza e conservação doméstica
Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.
A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 2710.19.94 mudar.
Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.
Os mesmos dados pela API
Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.
A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.
$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/27101994 \ -H "Authorization: Bearer sk_…" { "codigo": "27101994", "ibs_cbs": { "cst": "000", "cclasstrib": "000001" }, "pis_cofins": { "monofasico": null }, "ipi": { "aliquota": 5.2 } }