NCM2208.90.00

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume,… › Outros

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas › Outros

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 000 · Tributação integral
cClassTrib: 000001 · Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Tributação integralImposto Seletivo

Imposto Seletivo: LC 214/2025, art. 409, § 1º, IV (bebidas alcoólicas), e Anexo XVII; alíquotas a fixar em lei ordinária (arts. 419 a 422); cobrança a partir de 2027 (ADCT, art. 126, I, b)

Sem benefício pelo NCM. Ainda pode haver tratamento que depende da operação ou de quem compra.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Depende do produto

Combustíveis

Só o Ex 01 do código 2208.90.00 (álcool etílico), conforme a tabela 4.3.10.

Lei 9.718/1998, art. 5º (álcool, inclusive para fins carburantes); NCM conforme a tabela 4.3.10

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

19,5%

Ex 01 · 5,2%Álcool etílico
Ex 02 · 13%Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8%

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

15 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

02.001.00 · Aperitivos, amargos, bitter e similaresSegmento 02 · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.002.00 · Batida e similaresSegmento 02 · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.003.00 · Bebida iceSegmento 02 · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.005.00 · Catuaba e similaresSegmento 02 · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.007.00 · CoolerSegmento 02 · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

Ver mais 8 CESTs

02.009.00 · Jurubeba e similaresSegmento 02 · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.014.00 · SteinhaegerSegmento 02 · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.015.00 · TequilaSegmento 02 · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.019.00 · Derivados de vodkaSegmento 02 · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.020.00 · ArakSegmento 02 · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.023.00 · Sangrias e coquetéisSegmento 02 · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.999.00 · Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anterioresSegmento 02 · Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
11.010.00 · Álcool etílico para limpezaSegmento 11 · Materiais de limpeza

2 CESTs só para venda porta a porta

28.062.00 · Produtos das indústrias alimentares e bebidas
28.063.00 · Produtos de limpeza e conservação doméstica

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 2208.90.00 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/22089000 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "22089000",
  "ibs_cbs": { "cst": "000", "cclasstrib": "000001" },
  "pis_cofins": { "monofasico": null },
  "ipi": { "aliquota": 19.5 }
}