NCM2202.91.00
Cerveja sem álcool
Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09 › Outras › Cerveja sem álcool
IBS e CBS a partir de 2027
LC 214/2025- CST
- 000 · Tributação integral
- cClassTrib
- 000001 · Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Sem benefício pelo NCM. Ainda pode haver tratamento que depende da operação ou de quem compra.
No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.
PIS/COFINS
Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.
Regime do PIS/COFINS
até 31/12/2026Bebidas frias
Lei 13.097/2015, art. 14, III, IV e parágrafo único (cerveja sem álcool, posição 22.02)
No Simples, segregue essa receita como monofásica no PGDAS-D para não pagar PIS/COFINS de novo. O que foi pago a mais nos últimos 5 anos pode ser recuperado.
O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).
IPI
Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.
Alíquota
TIPINo Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.
CEST e substituição tributária
Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.
10 CESTs para este NCM
Conv. ICMS 142/2018- 03.011.01 · Espumantes sem álcoolSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
- 03.022.00 · Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornávelSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
- 03.022.01 · Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartávelSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
- 03.022.02 · Cerveja sem álcool em garrafa de alumínioSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
- 03.022.03 · Cerveja sem álcool em lataSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
Ver mais 3 CESTs
- 03.022.04 · Cerveja sem álcool em barrilSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
- 03.022.05 · Cerveja sem álcool em embalagem PETSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
- 03.022.06 · Cerveja sem álcool em outras embalagensSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
2 CESTs só para venda porta a porta
- 28.062.00 · Produtos das indústrias alimentares e bebidas
- 28.063.00 · Produtos de limpeza e conservação doméstica
Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.
A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 2202.91.00 mudar.
Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.
Os mesmos dados pela API
Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.
A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.
$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/22029100 \ -H "Authorization: Bearer sk_…" { "codigo": "22029100", "ibs_cbs": { "cst": "000", "cclasstrib": "000001" }, "pis_cofins": { "monofasico": true }, "ipi": { "aliquota": 3.9 } }