NCM2202.10.00

Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09 › Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 000 · Tributação integral
cClassTrib: 000001 · Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Tributação integralImposto Seletivo

Imposto Seletivo: LC 214/2025, art. 409, § 1º, V (bebidas açucaradas), e Anexo XVII; alíquotas a fixar em lei ordinária (arts. 419 a 422); cobrança a partir de 2027 (ADCT, art. 126, I, b)

Sem benefício pelo NCM. Ainda pode haver tratamento que depende da operação ou de quem compra.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Depende do produto

Bebidas frias

Na posição 22.02 a regra alcança exclusivamente refrigerantes, chás, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e compostos líquidos prontos para consumo com inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína (art. 14, parágrafo único). Bebidas lácteas, à base de soja e néctares não estão nessa lista.

Lei 13.097/2015, art. 14, III e parágrafo único (posição 22.02)

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

2,6%

Ex 01 · 2,6%Refrescos

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

10 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

03.007.00 · Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantesSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.010.00 · Refrigerante em vidro descartávelSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.010.01 · Refrigerante em embalagem petSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.010.02 · Refrigerante em lataSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.011.00 · Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01Segmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

Ver mais 3 CESTs

03.011.01 · Espumantes sem álcoolSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
17.110.00 · Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mateSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.111.00 · Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00Segmento 17 · Produtos alimentícios

2 CESTs só para venda porta a porta

28.062.00 · Produtos das indústrias alimentares e bebidas
28.063.00 · Produtos de limpeza e conservação doméstica

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 2202.10.00 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/22021000 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "22021000",
  "ibs_cbs": { "cst": "000", "cclasstrib": "000001" },
  "pis_cofins": { "monofasico": null },
  "ipi": { "aliquota": 2.6 }
}