NCM2201.90.00

Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as… › Outros

Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve › Outros

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 000 · Tributação integral
cClassTrib: 000001 · Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Tributação integralSem Imposto Seletivo

Sem benefício pelo NCM. Ainda pode haver tratamento que depende da operação ou de quem compra.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Depende do produto

Bebidas frias

Na posição 22.01 a regra alcança exclusivamente água (art. 14, parágrafo único).

Lei 13.097/2015, art. 14, II e parágrafo único (posição 22.01)

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

Não tributado: fora do campo de incidência do IPI.

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

11 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

03.003.00 · Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartávelSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.003.01 · Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartávelSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.005.00 · Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartávelSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.005.01 · Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartávelSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.005.02 · Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartávelSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

Ver mais 4 CESTs

03.005.03 · Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartávelSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.005.04 · Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveisSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.005.05 · Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveisSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.006.00 · Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00Segmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

2 CESTs só para venda porta a porta

28.062.00 · Produtos das indústrias alimentares e bebidas
28.063.00 · Produtos de limpeza e conservação doméstica

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 2201.90.00 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/22019000 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "22019000",
  "ibs_cbs": { "cst": "000", "cclasstrib": "000001" },
  "pis_cofins": { "monofasico": null },
  "ipi": { "aliquota": null }
}