NCM2106.90.10

Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas

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Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 000 · Tributação integral
cClassTrib: 000001 · Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Tributação integralSem Imposto Seletivo

Sem benefício pelo NCM. Ainda pode haver tratamento que depende da operação ou de quem compra.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Depende do produto

Bebidas frias

Só o Ex 02 do código 2106.90.10 (preparações compostas para elaboração de bebida refrigerante, com diluição de até 10 partes).

Lei 13.097/2015, art. 14, I (código 2106.90.10 Ex 02)

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

Ex 01 · 8%Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado
Ex 02 · 0%Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante do Capítulo 22, com capacidade de diluição de até 10 partes da bebida para cada parte do concentrado

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

8 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

03.012.00 · Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01Segmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.012.01 · Cápsula de refrigeranteSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.013.00 · Bebidas energéticas em lataSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.013.01 · Bebidas energéticas em embalagem PETSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
03.013.02 · Bebidas energéticas em vidroSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

Ver mais 2 CESTs

03.015.00 · Bebidas hidroeletrolíticasSegmento 03 · Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
23.002.00 · Preparados para fabricação de sorvete em máquinaSegmento 23 · Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

1 CEST só para venda porta a porta

28.062.00 · Produtos das indústrias alimentares e bebidas

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 2106.90.10 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/21069010 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "21069010",
  "ibs_cbs": { "cst": "000", "cclasstrib": "000001" },
  "pis_cofins": { "monofasico": null },
  "ipi": { "aliquota": 0 }
}