NCM1905.90.90

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e… › Outros

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes › Outros › Outros

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 200 · Alíquota reduzida
cClassTrib: 200003 · Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Alíquota zeroSem Imposto Seletivo

Alíquota zero: LC 214/2025, art. 125, Anexo I. Destinados à alimentação humana.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Não monofásico

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

Ex 01 · 0%Pão do tipo comum

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

9 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

17.031.00 · Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02Segmento 17 · Produtos alimentícios
17.031.01 · Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigoSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.031.02 · Biscoitos de polvilhoSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.062.00 · Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03Segmento 17 · Produtos alimentícios
17.062.01 · Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03Segmento 17 · Produtos alimentícios

Ver mais 3 CESTs

17.062.02 · Casquinhas para sorveteSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.062.03 · Pão francês até 200gSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.064.00 · Demais pães industrializadosSegmento 17 · Produtos alimentícios

1 CEST só para venda porta a porta

28.062.00 · Produtos das indústrias alimentares e bebidas

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 1905.90.90 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/19059090 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "19059090",
  "ibs_cbs": { "cst": "200", "cclasstrib": "200003" },
  "pis_cofins": { "monofasico": false },
  "ipi": { "aliquota": 0 }
}