NCM1901.20.10

Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada

Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 › Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada

Vigente desde 01/01/2024 · Res Gecex nº 499/2023

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 200 · Alíquota reduzida
cClassTrib: 200003 · Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Alíquota zeroSem Imposto Seletivo

Alíquota zero: LC 214/2025, art. 125, Anexo I. Destinados à alimentação humana.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Não monofásico

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

Ex 01 · 0%Pré-misturas próprias para fabricação de pão do tipo comum

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

19 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

17.046.00 · Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior 5 kgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.01 · Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.02 · Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 KgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.03 · Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 KgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.04 · Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 KgSegmento 17 · Produtos alimentícios

Ver mais 13 CESTs

17.046.05 · Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.06 · Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.07 · Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 KgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.08 · Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 KgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.09 · Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 KgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.10 · Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.11 · Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.12 · Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 KgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.13 · Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 KgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.14 · Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 KgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.15 · Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16.Segmento 17 · Produtos alimentícios
17.046.16 · Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15.Segmento 17 · Produtos alimentícios
23.002.00 · Preparados para fabricação de sorvete em máquinaSegmento 23 · Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

1 CEST só para venda porta a porta

28.062.00 · Produtos das indústrias alimentares e bebidas

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 1901.20.10 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/19012010 \
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