NCM1806.90.00

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau › Outros

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 000 · Tributação integral
cClassTrib: 000001 · Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Tributação integralSem Imposto Seletivo

Sem benefício pelo NCM. Ainda pode haver tratamento que depende da operação ou de quem compra.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Não monofásico

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

3,25%

Ex 01 · 0%Achocolatados, assim entendidos os produtos à base de chocolate, em pó ou em grânulos, destinados à mistura com água ou leite

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

11 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

17.004.00 · Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02, 17.007.00 e 17.109.00Segmento 17 · Produtos alimentícios
17.004.01 · Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00Segmento 17 · Produtos alimentícios
17.005.01 · Ovos de páscoa de chocolateSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.006.00 · Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02Segmento 17 · Produtos alimentícios
17.006.02 · Achocolatados em pó, em cápsulasSegmento 17 · Produtos alimentícios

Ver mais 5 CESTs

17.007.00 · Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.009.00 · Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacauSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.043.00 · Barra de cereais contendo cacauSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.109.00 · Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gSegmento 17 · Produtos alimentícios
23.002.00 · Preparados para fabricação de sorvete em máquinaSegmento 23 · Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

1 CEST só para venda porta a porta

28.062.00 · Produtos das indústrias alimentares e bebidas

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 1806.90.00 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/18069000 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "18069000",
  "ibs_cbs": { "cst": "000", "cclasstrib": "000001" },
  "pis_cofins": { "monofasico": false },
  "ipi": { "aliquota": 3.25 }
}