NCM0901.11.90

Não descafeinado › Outros

Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção › Café não torrado › Não descafeinado › Outros

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 200 · Alíquota reduzida
cClassTrib: 200003 · Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Alíquota zeroSem Imposto Seletivo

Alíquota zero: LC 214/2025, art. 125, Anexo I. Destinados à alimentação humana.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Não monofásico

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

Não tributado: fora do campo de incidência do IPI.

Ex 01 · 0%Moídos

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

6 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

17.096.00 · Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05Segmento 17 · Produtos alimentícios
17.096.01 · Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.096.02 · Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.096.03 · Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo superior a 2 kgSegmento 17 · Produtos alimentícios
17.096.04 · Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05Segmento 17 · Produtos alimentícios

Ver mais 1 CESTs

17.096.05 · Café descafeinado torrado e moído, em cápsulasSegmento 17 · Produtos alimentícios

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 0901.11.90 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/09011190 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "09011190",
  "ibs_cbs": { "cst": "200", "cclasstrib": "200003" },
  "pis_cofins": { "monofasico": false },
  "ipi": { "aliquota": null }
}