NCM0403.90.00

Iogurte; leitelho, leite e creme de leite coalhados, quefir e outros… › Outros

Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau › Outros

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 200 · Alíquota reduzida
cClassTrib: 200034 · Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)

Redução de 60%Sem Imposto Seletivo

Redução de 60%: LC 214/2025, art. 135, Anexo VII. Alimentos destinados ao consumo humano.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Não monofásico

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

Não tributado: fora do campo de incidência do IPI.

Ex 01 · 0%Acondicionados em embalagem de apresentação

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

3 CESTs para este NCM

Conv. ICMS 142/2018

17.021.00 · Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00Segmento 17 · Produtos alimentícios
17.021.01 · Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00Segmento 17 · Produtos alimentícios
17.022.00 · CoalhadaSegmento 17 · Produtos alimentícios

Um NCM pode ter vários CESTs: escolha pela descrição do produto. Se há ST de fato depende de cada estado.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 0403.90.00 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/04039000 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "04039000",
  "ibs_cbs": { "cst": "200", "cclasstrib": "200034" },
  "pis_cofins": { "monofasico": false },
  "ipi": { "aliquota": null }
}