NCM0303.69.10

Merluza rosada (Macruronus magellanicus)

Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99 › Outros › Merluza rosada (Macruronus magellanicus)

Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex nº 272/2021

IBS e CBS a partir de 2027

LC 214/2025

CST: 200 · Alíquota reduzida
cClassTrib: 200003 · Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Alíquota zeroSem Imposto Seletivo

Alíquota zero: LC 214/2025, art. 125, Anexo I. Destinados à alimentação humana.

No Simples Nacional, o IBS e a CBS vão no DAS. A lei permite recolher por fora para transferir crédito integral ao cliente.

PIS/COFINS

Até 31/12/2026. Depois a CBS substitui os dois, e o monofásico deixa de existir.

Regime do PIS/COFINS

até 31/12/2026

Não monofásico

O PIS e a COFINS deixam de existir em 01/01/2027 (LC 214/2025).

IPI

Alíquota da TIPI para este código, com as exceções (Ex) quando houver.

Alíquota

TIPI

No Simples, o IPI de quem é industrial ou equiparado vai no DAS (Anexo II), não por esta alíquota.

CEST e substituição tributária

Pelos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Se há ST de fato, depende de cada estado.

Sem CEST

Conv. ICMS 142/2018

Não aparece nos anexos do convênio: sem CEST e sem ST por esta lista.

A tabela muda ao longo do ano. Saiba quando o 0303.69.10 mudar.

Descrição, TIPI, CEST ou IBS/CBS: um resumo por semana, só quando houver mudança. Grátis.

Os mesmos dados pela API

Um GET devolve esta página em JSON, para o seu sistema preencher a NF-e sozinho.

A API está em beta fechado. Entre na lista de espera para testar primeiro.

$ curl https://api.campofiscal.com.br/v1/ncm/03036910 \
    -H "Authorization: Bearer sk_…"

{
  "codigo": "03036910",
  "ibs_cbs": { "cst": "200", "cclasstrib": "200003" },
  "pis_cofins": { "monofasico": false },
  "ipi": { "aliquota": 0 }
}